Impacto no EVA® das distribuidoras de energia elétrica do Estado de São Paulo após a Lei 12.783/2013

Resumo

A questão energética é importante, seja sob a ótica da necessidade e busca de medidas sustentáveis, como também pela escassez de recursos e a questão das bandeiras tarifárias recentemente publicadas. A distribuição de energia elétrica no Brasil hoje, em sua maioria, é realizada através do regime de concessão e por isso, não possui livre tarifação e acaba por apresentar diversos aspectos políticos que influenciam a gestão das concessionárias. Tendo em vista que em 2012 houve a promulgação da medida provisória 579 de 2012, transformada em lei em 2013 (Lei 12.783) que implementou uma série de mudanças na regulamentação das concessões e em 2015 a criação das bandeiras tarifárias para resolver o problema da solvência das concessionárias, faz-se necessário analisar as questões financeiras na égide das principais concessionárias distribuidoras de energia elétrica do estado de São Paulo. Neste sentido, o presente artigo tem como objetivo verificar o impacto do EVA® das distribuidoras de energia elétrica do estado de São Paulo após a publicação da Lei 12.783/2013 e da criação das bandeiras tarifárias em 2015. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica complementada por uma análise documental multicascos, ao se avaliar o EVA® das principais concessionárias de energia elétrica do estado de São Paulo entre os anos de 2011 a 2015.