A COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO EM MUNICÍPIOS

Resumo

O sistema de transporte coletivo urbano compõe o arcabouço de políticas públicas brasileiro. Nesse sentido, a gratuidade no transporte público é parte integrante das políticas públicas e um direito constitucional. Portanto, este estudo investiga como o custo das gratuidades compõe a tarifa do sistema de transporte coletivo. Para corroborar com a metodologia deste trabalho, foram empregados os conceitos da Teoria Econômica da Regulação, bem como abordagens da Teoria da Modicidade Tarifária. Assim, é realizada uma abordagem qualitativa descritiva por meio de coleta de dados do custos do sistema de transporte urbano de sete municípios das capitais brasileiras. Para tanto, analisou-se os modelos de formação de custo do sistema de transporte coletivo urbano utilizados pelos municípios. Com isso, os achados da pesquisa identificaram que as fontes de financiamento são insuficientes para arcar com os custos da gratuidade, no caso do Município de São Paulo implementou em 2017 gratuidade para desempregados. Desta forma, o usuário pagante arca com mais esse custo, conforme consubstanciado nos métodos tarifários, gerando um paradoxo social, visto que em média o impacto médio é de 28,75% da tarifa de transporte urbano. Logo, sugere-se alternativas para as fontes de financiamento e exclusão do cálculo tarifário os custos com a gratuidade.