CONTRATOS DE OBRA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

Resumo

Esta pesquisa buscou identificar os custos de transação existentes nos contratos de licitação de obra firmados por uma Universidade Federal, a partir dos conceitos de racionalidade limitada, oportunismo e incerteza dos agentes. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio da técnica de análise de conteúdo dos seguintes documentos: contrato, termo aditivo e parecer jurídico. Os documentos que serviram de base à pesquisa foram extraídos de uma amostra de 30 processos de contratação de obra, iniciados e finalizados no período de 2007 a 2016, período este, caracterizado por expressivo crescimento orçamentário na instituição pesquisada, em virtude do programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Os achados indicam que aproximadamente 76% dos contratos analisados encontram-se incompletos, evidenciando a existência de custos de transação, derivados de falhas contratuais, que em sua maioria decorreram de alterações de prazo e do objeto, consequentes da racionalidade limitada e incerteza dos agentes, que facilitam a presença do oportunismo, uma vez que a minuta de contrato utilizada é padrão para todos os contratos firmados, e os fornecedores contratados eventualmente se repetem, o que sugere que possuem conhecimento prévio sobre os procedimentos adotados pela Instituição.