DESEMPENHO TRIBUTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EM MUNICÍPIOS MINEIROS

Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar os efeitos dos diferentes desempenhos tributários nos índices de desenvolvimento econômico e social em municípios mineiros. A investigação sobre os tributos e suas aplicabilidades nos municípios é importante, pois estes valores são os meios de financiamentos das políticas públicas. No entanto, para os adequados investimentos dos tributos arrecadados, as unidades municipais devem gerir estas receitas, trazendo um elevado desempenho tributário. As justificativas e contribuições desta pesquisa estão balizadas na lógica de que, independentemente, dos montantes de tributos arrecadados, altos, médios ou baixos, eles devem ser geridos com qualidade para efeitos mais significativos à população. Com base nisso, houve a investigação do estado de Minas Gerais, território com 853 municípios e heterogeneidades nas arrecadações e desempenhos tributários, e nos índices de desenvolvimento. Metodologicamente, considerou-se como amostra 763 municípios mineiros, de 2006 a 2012, que, inicialmente, foram agrupados em clusters (K-Means) de alto, médio e baixos desempenhos tributários, considerando as arrecadações e gestões dos recursos tributários. Em um segundo momento, utilizou-se a técnica de regressão linear múltipla com dados em painel para as associações entre o índice de desenvolvimento econômico e social, e as variáveis de desempenhos tributários e de controle. Os resultados não rejeitaram as hipóteses deste estudo. Houve a constatação de que os municípios de altos desempenhos tributários podem conduzir a possíveis melhorias nos indicadores de desenvolvimento econômico e social. Ainda, verificou-se que municípios com altos desempenhos tributários possuem influências mais representativas nos desenvolvimentos em comparação às unidades municipais com desempenhos médios e baixos.