AUMENTO DOS CUSTOS TRIBUTÁRIOS PARA AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DECORRENTE DA NÃO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Resumo

O Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF é uma das grandes fontes de arrecadação para o governo federal, conforme a Receita Federal do Brasil, em 2017, somente o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, contribuição sobre salários, representou 8,52% do valor arrecadado do ano. No que tange a justiça social, a tabela deste imposto não sofre correção há dois anos (2016 e 2017), e somados aos anos anteriores, a contar da estabilização da economia em 1996, ocorreram apenas 12 atualizações da tabela em 21 anos, e com índices não condizentes aos de reajuste de preços de produtos e serviços no mercado nacional. Esse cenário impacta significativamente no orçamento familiar, comprometendo as finanças das famílias brasileiras. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é demonstrar ao contribuinte as mutações da tabela oficial, divulgada pela Receita Federal do Brasil, e equipará-las a Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA –, até o ano de 2017. Para tanto se utilizou de pesquisa exploratória com abordagem quantitativa, principalmente a sítios virtuais da Receita Federal do Brasil - RFB e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, trazendo os valores da tabela de 1996 e suas atualizações, e aplicando a elas o índice sugerido, recalculando o imposto de renda de contribuintes reais. Desta forma percebeu-se o impacto financeiro da não atualização da tabela do imposto de renda, e demonstrou-se que se acompanhasse os índices, a tabela poderia isentar e beneficiar muitos contribuintes.