CUSTO DA OBRIGAÇÃO FISCAL, FRAUDES TRIBUTÁRIAS E O DARK SIDE DAS ORGANIZAÇÕES: ESTUDO QUANTITATIVO SOBRE MOTIVAÇÕES PARA EVASÃO FISCAL

Resumo

O objetivo deste estudo é identificar se existe relação entre fatores que motivam ao não cumprimento das obrigações tributárias, em especial a tentativa de redução dos custos, e a aceitação da prática de evasão fiscal, conforme a percepção de gestores. A pressuposição de uma relação conflitante de agência entre gestores e governo, com base na ideia de que cada um busca maximizar seus resultados, aliado a ao fato de que alguns gestores buscam meios obscuros para atingir tais objetivos, torna necessário investigar os motivos que levam os gestores a agirem de forma oportuna e fraudulenta, principalmente no que tange ao descumprimento das obrigações tributárias, via fraudes. Para tanto foi aplicado um questionário estruturado a gestores de empresas, obtendo uma amostra composta por 153 gestores do município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo (ES). A partir das respostas obtidas, pelas indagações fundamentadas em literatura sobre o tema, um modelo econométrico foi proposto e estimado pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários para identificar a relação das variáveis explicativas teóricas sobre a variável dependente motivação para prática de evasão fiscal (EVASAO). Os principais resultados indicam que das seis variáveis explicativas utilizadas, apenas três demonstraram significância estatística: a tentativa de otimização dos lucros via mitigação de custos da obrigação fiscal (CUSTO), a escolaridade do gestor (ESCOL), e a variável dicotômica que identifica se a empresa adota a modalidade tributária simplificadora dos custos de conformidade, conhecida como Simples Nacional (D_SIMPLES). Destas três, apenas a última apresentou sinal diferente do esperado.