A RELEVÂNCIA DA GESTÃO DE CUSTOS PÚBLICOS DE UM PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL FRENTE A CERTIFICAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Resumo

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal e, especialmente com a abertura política pela qual o país vem passando, somados a uma cobrança, por parte da sociedade, sobre o setor público por serviços melhores, existindo como contraponto recursos públicos cada vez mais escassos, a contabilidade aplicada ao Setor Público tem se mostrado uma aliada da administração pública e do controle social por oferecer condições de um melhor gerenciamento dos recursos e por proporcionar transparência na gestão da coisa pública. É na contabilidade que obtém informações de ordem física econômica e financeira sobre o patrimônio, com ênfase para o controle e o planejamento. Com a publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP se faz cada vez mais importante e necessário mensurar e analisar a gestão de custos públicos utilizados pelos Municípios, identificando a importância do planejamento estratégico na elaboração e execução do orçamento, e desenvolvimento municipal em curto, médio e longo prazo. Neste contexto, o objetivo do estudo é propor uma estrutura de gestão estratégica de custos para o Pronto Atendimento Municipal que contribua na gestão da Secretaria de Saúde e também na certificação da auditoria externa. A abordagem metodológica baseou-se nos modelos de custos aplicados à área hospitalar, adaptados ao Pronto Atendimento Municipal identificaram-se as atividades, por meio de pesquisa aplicada, descritiva, com abordagem qualitativa, utilizando-se da análise documental e de entrevistas não estruturada para a coleta e posterior análise dos dados. Os resultados apontam que a gestão estratégica de custos públicos em um Pronto Atendimento Municipal pode contribuir na gestão eficiente dos recursos públicos, por meio da mensuração, identificação e estruturação dos centros de custos, permitindo o planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, auxiliando os gestores na tomada de decisão e execução do orçamento público municipal. Conclui-se que o Município atualmente está investindo um percentual significativo no custeio e financiamento do Pronto Atendimento Municipal, sendo que a responsabilidade de garantir este financiamento é do Estado e da União, se tratando de média e alta complexidade.