O CUSTO DA MOROSIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

No setor público os custos tornam-se importantes também por uma questão social, pois uma má gestão acarreta efeitos que impactam diretamente na sociedade. O objetivo desse trabalho foi identificar os principais fatores que provocam a morosidade no pagamento dos precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, entre 2013 e 2017. A pesquisa foi classificada em relação aos seus objetivos como descritiva; quanto aos procedimentos como pesquisa de levantamento, bibliográfica, documental e estudo de caso; e quanto à abordagem do problema como qualitativa e quantitativa. A amostra foram os processos cujos devedores eram o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal. Como principais resultados, verificou-se que o tempo médio geral para a ocorrência do pagamento dos precatórios é de aproximadamente 12 anos. No decorrer do período em análise foram pagos 595 processos no total. O valor total pago durante esse período foi R$ 110.297.850,30. O ano no qual foram pagos mais processos foi o de 2014 sendo 2017 o ano que teve a menor quantidade de processos pagos. Dos processos pagos no período, 279 foram ações movidas contra o Estado, representando 46,90%, e 316 contra o município de Natal, representando 53,10%. Quanto à morosidade, identificou-se que o maior tempo de fila dos processos de precatórios ocorre entre a Vara e a entrada da requisição na Divisão de Precatórios. Os principais motivos dessa demora são a grande quantidade de processos em relação ao número de servidores e a ausência de divisão das tarefas.