O QUE DEVE SER PUBLICADO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA? ANÁLISE DO PORTAL ELETRÔNICO DOS MAIORES MUNICÍPIOS GAÚCHOS

Resumo

Com o objetivo de identificar as informações necessárias à divulgação nos portais de transparência dos municípios, conforme a legislação vigente e um fragmento da literatura, além de analisar os referidos portais eletrônicos dos municípios gaúchos com mais de 100 mil habitantes quanto ao cumprimento dessas determinações legais, desenvolveu-se o presente estudo, com uma abordagem qualitativa e descritiva. Foram levantados 21 elementos de análise baseados em critérios e elementos legais, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso à Informação e literatura nacional, para verificação dos portais eletrônicos dos 19 maiores municípios gaúchos. Ao analisar os portais de transparência dos municípios se observa que os municípios de Santa Maria e Novo Hamburgo são aqueles que apresentam os maiores indicadores de divulgação das informações necessárias à transparência, enquanto a cidade de Bagé apresenta os menores indicadores. Em relação aos critérios identificados com maiores dificuldades de atendimento, cita-se a acessibilidade às necessidades especiais e a divulgação das Demonstrações Contábeis. De forma geral, pode-se afirmar que a maioria dos municípios analisados apresenta bons indicadores de transparência, cumprindo a legislação que abarca o tema. Os resultados deste estudo podem contribuir aos entes públicos investigados e demais entidades na análise da sua transparência, além de instigar os cidadãos na cobrança das informações aos entes públicos.