REFLEXO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS INDICADORES DE SAÚDE EM SANTA CATARINA

Resumo

Este estudo objetiva analisar a eficiência da aplicação de recursos públicos municipais em saúde, com base nos indicadores de saúde do Estado de Santa Catarina, partindo-se do pressuposto de que, no Brasil, saúde é um direito social e dever do Estado. Utiliza-se os métodos de estatística descritiva das variáveis e regressão multinível com variáveis dependentes censuradas (Tobit) para verificar como os gastos, classificados em sete áreas da saúde, impactam nos indicadores de saúde que compõem o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS), quais sejam: cobertura de atenção básica; fatores de risco e proteção; morbidade; mortalidade; e índice geral de saúde - que contempla os demais. Verifica-se que os municípios catarinenses estão destinando percentual acima do mínimo exigido em lei para a saúde. O índice geral é afetado negativamente pelos gastos com atenção básica, o que contraria a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, ao analisar os indicadores segregados constata-se que a principal atribuição dos municípios está sendo cumprida, pois quanto mais recursos destinados para atenção básica, melhor o indicador de cobertura de atenção básica, relacionado às demandas primárias de saúde. Os gastos com vigilância epidemiológica são os que refletem melhores resultados, ao considerar os impactos significativos e positivos nos indicadores, com coeficientes maiores, porém essa subfunção é a que possui o menor valor per capita médio. Os resultados indicam que a concepção trazida pelo SUS, de um sistema assistencial pautado no usuário, pode realmente ser mais eficiente do que um modelo centrado no médico e no manejo das doenças crônicas.