A REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NA UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS DO CAPÍTULO III DA LEI 11.196/2005

Resumo

O processo de inovar é considerado imprescindível para a sobrevivência e relevância das empresas no mercado competitivo. Nesta perspectiva, percebendo a necessidade de alavancar o mercado brasileiro, o governo tem estimulado o setor privado a criar e desenvolver a cultura da inovação. Para auxiliar neste processo, em 2005 foi aprovada a Lei 11.196, conhecida popularmente como Lei do Bem, que determina, em seu Capítulo III, redução da carga tributária de empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Desta forma, esta pesquisa tem como tema os incentivos fiscais presentes no Capítulo III da Lei 11.196/05. A priori, objetiva-se identificar as formas de incentivos concedidos no Capítulo III da Lei do Bem, e posteriormente analisar a possível economia tributária gerada a partir da utilização destes benefícios. De modo a atingir os objetivos propostos utilizou-se como aspectos metodológicos, uma pesquisa exploratória e descritiva, através de análises qualitativas e quantitativas. Em relação aos procedimentos técnicos adotados, foi realizado estudo de caso com dados de natureza bibliográfica e documentais. A partir da pesquisa, foi possível confirmar a hipótese de que a utilização dos incentivos fiscais do Capítulo III da Lei 11.196/05 gerou uma economia tributária para as empresas pesquisadas.