EFEITOS NO CUSTO DO PRODUTO VENDIDO APÓS A UTILIZAÇÃO DO REGIME ADUANEIRO DE DRAWBACK EM EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO

Resumo

O Regime Aduaneiro de Drawback é um incentivo fiscal à exportação, autorizado pelo Governo Federal que consiste na isenção ou restituição de impostos. Assim, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar os efeitos que a utilização do Regime Aduaneiro de Drawback causa no custo do produto vendido das empresas listadas na Bolsa, Brasil, Balcão [B]³que utilizam tal regime. Para este estudo, foi adotada uma pesquisa quantitativa, descritiva, com população composta pelas empresas listadas na [B]³ e que aderiram ao regime drawback. A análise dos resultados, foi realizada por meio da estatística descritiva e do teste não paramétrico Mann-Whitney. Os dados foram coletados na plataforma Thomson Reuters e dividido em dois grupos: o primeiro grupo, é composto pelos períodos anteriores a utilização do Drawback, correspondendo aos anos de 2014 e 2015. Já o segundo trata-se do período após a utilização do regime de Drawback, composto pelos anos de 2016 e 2017. Dentre os achados, observou-se que os custos e as despesas permaneceram constantes durante todo o período analisado, os quais evidenciaram que não é possível confirmar que o Drawback pode ser usado como uma ferramenta para o crescimento uma vez que não constatou-se diferenças entre os percentuais de custos do produto vendido e despesas analisados antes e após a utilização do mecanismo de Drawback. Ademais, os custos representaram 60% maiores que as despesas operacionais nos dois grupos.