GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA: OS IMPACTOS DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS NOS RESULTADOS DAS ORGANIZAÇÕES

Resumo

A classificação fiscal de mercadorias merece tratamento diferenciado, pois define a incidência de diversos tributos nas operações de aquisição e comercialização de mercadorias. O estudo evidenciou que apesar da vulnerabilidade operacional que envolve este processo é possível a geração de informações seguras com a utilização dos procedimentos de governança tributária. A governança tributária pode contribuir com procedimentos mais seguros no processo de gestão fiscal das organizações, gerando controles importantes que possibilitam redução de contingências e oportunidades de redução da carga tributária. O problema de pesquisa analisou os impactos que a classificação fiscal de mercadorias pode causar nos resultados financeiros e econômicos das organizações. O trabalho abordou os principais conceitos sobre classificação fiscal de mercadorias, seus impactos nos resultados das organizações e a importância da governança tributária para reduzir contingências e possibilitar oportunidades de redução da carga tributária. O objetivo geral foi estudar, analisar e demonstrar os impactos do processo de classificação fiscal de mercadorias nos resultados das organizações, por meio da utilização dos procedimentos de governança tributária. A metodologia empregada na elaboração do estudo foi a pesquisa qualitativa em função das características e natureza do problema. O estudo identificou os principais aspectos tributários do processo de classificação fiscal e a contribuição da governança tributária para a obtenção de melhores resultados em uma organização do segmento de eletroeletrônicos em Santa Catarina. Ficou evidenciado os impactos relevantes que a NCM pode causar nos resultados das organizações e as possibilidades de maior segurança neste processo a partir dos procedimentos de governança tributária.