A LRF como Instrumento de Controle das Finanças dos Municípios do Estado da Paraíba em 2018: uma Avaliação de sua Obediência Frente às Despesas com Pessoal

Resumo

O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como os gastos com pessoal dos municípios do estado da Paraíba no ano de 2018 foram afetados pelo cumprimento das principais normas de finanças públicas adotadas pelos municípios. Para tanto, foram utilizadas a estatística descritiva e um modelo econométrico estimado pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO) a partir do software Satata 11. A amostra inicial foi composta de 223 municípios e a final, após a aplicação dos filtros tamanho da população e publicização dos dados foi de 77 cidades. Os resultados evidenciaram que 29% dos municípios investigados respeitaram o que determina a LRF no tocante a despesa com pessoal e 71% não cumpriram, a variável tamanho da população é a que guarda maior correlação positiva com DPT, mas também que a correlação desta com as transferências fiscais (TU, TE e IPVA) e com as receitas tributárias é muito forte, já às variáveis binárias (dummies), RF, MAND e ALI, estas mostraram correlações relativamente baixas entre elas e com as demais. As estimativas mostraram que 98,7% das variações em DTP são explicadas pelas oscilações das variáveis explicativas do modelo. A estatística F foi significativa e indica que, em conjunto, as variáveis do modelo explicam a variável DTP, também ficou evidente que o cumprimento do limite com gasto de pessoal determinado pela LRF promove um controle efetivo sobre os gastos, de forma que chega a diminui-lo, quanto às transferências usadas como variáveis explicativas, a maioria destas afetam positivamente as despesas, assim como a população.