Gestão de custos no governo federal brasileiro

Resumo

A obrigatoriedade de apuração de custos no âmbito da administração pública brasileira ultrapassa pouco mais de meio século, e ao longo desse período normas adicionais foram sendo implementadas a fim de aprimorar as regras para apuração de custos, incluindo ainda, o processo de convergência das normas brasileiras de Contabilidade Pública. A partir deste contexto, esta pesquisa objetivou avaliar o uso de sistema de custos no setor público federal brasileiro, obtido a partir da análise das justificativas de uso de sistemática de apuração de custos apresentadas nos Relatórios de Gestão de instituições públicas federais disponibilizados no sítio eletrônico do Tribunal de Contas da União (TCU). Para tanto, foram utilizadas as abordagens análise de conteúdo e análise documental, sendo avaliadas 203 unidades, com base nos Relatórios de Gestão do ano de 2017, representando 61,52% das unidades federais. O resultado apontou pela falta de institucionalização do uso de sistema de custos, uma vez que 16 unidades indicaram o uso, enquanto 177 unidades indicaram o não uso, e 10 unidades não foi possível avaliar o (não) uso. Destaca-se dentro das unidades que não fazem uso, a existência de três fatores: a complexidade dos processos, a falta de estrutura e a ausência de definições de órgãos superiores. Por outro lado, 34 unidades estão em processo de implementação e parametrização de processos e sistemas, indicando o interesse destas IFES pela gestão de custos, devendo ampliar uso de sistema de apuração de custos