Processo de aquisições na gestão pública brasileira: aplicação da metodologia de cálculo do custo total de propriedade

Resumo

Este trabalho utiliza o conceito de Custo Total de Propriedade - CTP (Total Cost of Ownership - TCO) para sugerir sua utilização como ferramenta de cálculo necessária para aprimorar o processo de aquisição de bens duráveis por órgãos públicos, que em geral são baseados no menor preço como critério de decisão de compra, pautado pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A questão de pesquisa é: quais aspectos seriam impactados com a aplicação da metodologia de cálculo do conceito de Custo Total de Propriedade no fluxo de aquisição de um bem durável em um órgão da administração pública municipal? A pesquisa se enquadra como qualitativa, utiliza análise documental e aplica questionário semiestruturado aos atores responsáveis pelo processo licitatório na prefeitura de uma cidade paulista. O objetivo é demonstrar a metodologia de cálculo baseado no conceito de CTP em processos de aquisição de bens pelo setor público, para aperfeiçoar os processos de licitação, considerando-se custos de pré-aquisição, de aquisição e de pós-aquisição. Como conclusão, tem-se o que segue: (i) a padronização do cálculo permite melhora no planejamento financeiro de aquisições; (ii) a adoção do conceito de CTP na gestão pública é coerente e consistente com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal; e (iii) o uso do CTP melhora a descrição técnica na etapa inicial realizada pelo solicitante do bem.