O impacto da substituição tributária do ICMS em Pernambuco no custo e preço de venda praticado pelo varejo de autopeças

Resumo

O Estado, como entidade reguladora da sociedade, executa diversas funções, desde sociais à econômicas, que necessitam de recursos financeiros para sua execução. Tais recursos advêm de tributos que têm origem na atividade econômica, constitucionalmente livre para exploração pela iniciativa privada. Logo, os tributos integram o valor das mercadorias, quer sejam cobrados do consumidor final ou das empresas. Neste escopo, o ICMS é o mais importante tributo estadual, que tem relação direta com o consumo. Assim, o problema que norteia esta pesquisa é qual a implicação da Substituição Tributária do ICMS em Autopeças no estado de Pernambuco no preço de venda ao consumidor, tendo por objetivo analisar a implicação da substituição tributária do ICMS em autopeças no estado de Pernambuco no preço de venda praticado pelo varejo ao consumidor. Para implementar esta pesquisa, de natureza descritiva e abordagem quantitativa, procedeu-se um estudo de caso em uma empresa varejista de autopeças em Pernambuco utilizando a entrevista como técnica de coleta de material empírico. Como resultado evidenciou-se que o custo das mercadorias foi aumentado após a substituição tributária, aumentando o investimento em estoques, o que tende a reduzir a rentabilidade do negócio no curto prazo. Além disso, para o caso analisado, constatou-se uma redução no preço de venda praticado ao consumidor final em decorrência da “MVA legal” ser inferior a MVA real aplicada praticada pela empresa, o que também teve influência na redução do ICMS pago em operação própria do contribuinte analisado após o instrumento legal da substituição tributária do ICMS em PE.