Desempenho econômico-financeiro e as decisões de instauração de regimes especiais no setor de saúde suplementar brasileiro

Resumo

O bom desempenho econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde é fundamental para garantir o funcionamento adequado do setor de saúde suplementar brasileiro. Quando as operadoras apresentam um desempenho econômico-financeiro abaixo do esperado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tende a aplicar medidas que visam corrigir as anormalidades, podendo chegar à instauração dos regimes especiais. Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo verificar a capacidade dos fatores formados por indicadores econômico-financeiros em explicar a decisão da ANS de instaurar regimes especiais nas operadoras nos anos de 2017, 2018 e 2019. Para atender aos objetivos propostos foi utilizada a regressão logística com uma amostra equilibrada de 154 operadoras, sendo 77 com instauração de regimes especiais e 77 em condições normais de operação. Após a aplicação da análise fatorial por grupo, para reduzir o número de indicadores, foi estabelecido como variáveis independentes da regressão logística: fator rentabilidade, fator liquidez, fator despesas, indicador margem ebitda, indicador endividamento, indicador despesa médica e indicador de ciclo financeiro. A regressão logística utilizou o processo de reamostragem considerando dois momentos: t-1 e t-2. Os resultados apontam que quanto menor a liquidez, maior o endividamento e menor a folga financeira, maior a probabilidade de instauração dos regimes especiais pela ANS, podendo esta ser prevista até 2 anos antes de sua ocorrência. Foi possível concluir que a situação econômico-financeira das operadoras é fator relevante para a determinação dos regimes especiais de direção fiscal e técnica, principalmente os aspectos de liquidez e de endividamento.