ANÁLISE DAS VARIAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM CIDADES MÉDIAS DE MINAS GERAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, EM 2020

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise do impacto da COVID-19 no orçamento público, em 8 (oito) cidades médias do estado de Minas Gerais. Os dados tratados foram extraídos do Portal da Transparência do estado de Minas Gerais e o portal do Coronavírus do Ministério da Saúde. Pela análise descritiva ponderou-se execução do orçamento, ponderando o quanto a pandemia afetou à arrecadação das cidades, assim como se as despesas previstas se mantiveram conforme previsto. O tema se justifica em razão da ausência de estudos prévios sobre o impacto da pandemia de COVID nos municípios mineiros, além da relevância de se compreender os esforços empreendidos pelos gestores municipais no combate à doença, pela análise da alocação e da administração dos recursos emergenciais que ingressaram nos cofres dos municípios para tal finalidade. Os resultados aferem queda de arrecadação em razão da paralisação da atividade econômica de comércio e serviços (ICMS e CIDE), aumento em determinadas contas de despesas públicas, em especial pelos gastos extraordinários com saúde para atendimento da população; ocorrendo, entretanto, redução dos gastos com educação pela não efetivação do transporte escolar. Os municípios tiveram atenuação dos impactos na arrecadação devido ao repasse emergencial oriundo da União e do Governo de Minas Gerais.