Aplicação do método de custeio ABC em serviços públicos: estudo em uma Secretaria Municipal de Fazenda

Resumo

Em um cenário atual de obrigatoriedade de apuração de custos pela administração pública, incluindo a esfera municipal que tem prazo para iniciar o custeamento de seus bens e serviços até 2013, este estudo buscou desenvolver procedimentos necessários para adoção do sistema de custeio baseado em atividades, na tentativa de demonstrar o quão útil pode ser à gestão dos recursos públicos a disponibilidade de informação do custo de cada uma de suas ações. O estudo foi desenvolvido para aplicação específica na unidade orçamentária – Secretaria Municipal de Fazenda, por representar o órgão responsável pela implantação de metodologia de custos para toda a entidade. Através da realização de pesquisa bibliográfica e entrevista semi-estruturada é apresentada neste artigo uma estrutura administrativa de uma Secretaria Municipal de Fazenda, atividades desenvolvidas e direcionadores de custos identificados para a ação pública: Arrecadação e Controle de Tributos. Foi então aplicada metodologia de apropriação de custos pelo método ABC disponível na literatura em geral de Contabilidade de Custos. Ao final, foi possível concluir que a utilização do ABC – Custeio Baseado em Atividades - para mensuração dos custos dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Fazenda resulta em uma metodologia possível e útil à administração pública e à sociedade em geral, considerando ainda um cenário de apuração obrigatória de custos, ante a atual convergência às normas contábeis internacionais, favorecendo a posterior elaboração da Demonstração de Resultados Econômicos.