Custos de transação ex-post em aquisições de materiais por pregão eletrônico de sistema de registro de preços

Resumo

A presente pesquisa analisou as causas do aumento dos custos de transação ex-post em aquisições públicas realizadas por pregão eletrônico de Sistema de Registro de Preços, e para tal fundamentou-se na Teoria Custos de Transação (TCT). Foi delimitado o período de 2018 a 2020, e estabelecido que seriam observadas as compras de gêneros alimentícios efetuadas pelo Comando da 3ª Região Militar. Utilizou-se uma abordagem quantitativa, na qual foram consideradas 461 atas e adotada regressão logística como técnica de análise para serem testadas as três hipóteses de pesquisa formuladas. A regressão logística verificou se o aumento de custos de transação ex-post nas aquisições públicas, neste caso representados por tentativas de renegociação, tem maior probabilidade de ocorrer quando se referem a fornecedores que menos vezes assinaram ata com o órgão estudado, que possuem maior histórico de problemas no âmbito de compras estatais e/ou que ofereceram maiores descontos em seus lances. Os achados não puderam confirmar que frequência e reputação afetam no aumento dos custos, apesar de serem indicados como fatores relevantes no contexto da TCT. Já os descontos obtidos por intermédio dos lances do pregão, quanto menores, mostraram ter forte relação com a tentativa de renegociação, contrariando as premissas teóricas revisadas. Outros aspectos que se mostraram significantes e se apresentaram como prováveis causas para aumentos desses custos foram a distância da sede do fornecedor em relação ao ente, a experiência que a empresa possui e o regime de tributação em que está enquadrada.