Entendimento e grau quanto à aplicação de sistemas de custos pelos gestores públicos com base na lei de responsabilidade fiscal

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o entendimento e grau quanto à aplicação de sistemas de custos nas prefeituras, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O marco teórico está centrado na lei complementar nº 101/2000, mais conhecida como lei de responsabilidade fiscal e serve de base para a análise determinante do entendimento pelas prefeituras, após anos da publicação, da estruturação de custos como base para o processo gerencial nas entidades públicas. O método de pesquisa quanto ao objetivo foi exploratório, em relação ao procedimento foi de levantamento, por meio de aplicação de questionário aos gestores públicos das prefeituras de Santa Catarina, na estruturação e agrupamento dos dados foi utilizada a análise pela entropia da informação, que estabelece o valor da informação; com isto, foi destacado o método quantitativo para o tratamento dos dados. Os resultados destacam que as prefeituras não estão utilizando algum sistema de mensuração de custos, de forma plena que auxilie no processo de gestão. Outro destaque é que, após dez anos do estabelecimento pela lei complementar nº. 101/2000, as prefeituras não estão estruturadas para o atendimento ao que normatizou a legislação federal.