A influência das transferências condicionais no desempenho do gasto público – uma análise em municípios paraibanos

Resumo

Esta pesquisa objetivou investigar a influência das condicionalidades existentes nas transferências intergovernamentais no desempenho do gasto do setor público. Utilizando os dados disponibilizados pela plataforma de Indicadores de Desempenho de Gasto Público da Paraíba (IDGPB) e dados orçamentários dos municípios paraibanos obtidos através da plataforma Sagres, foi desenvolvida a hipótese de que as condicionalidades existentes nas transferências intergovernamentais afetam negativamente o desempenho do gasto público. A amostra do estudo foi formada pelos 223 municípios paraibanos com dados disponíveis no período de 2017 a 2020. A metodologia consistiu na utilização de um modelo econométrico que considerou como variável dependente o desempenho municipal medido pelo IDGPB e como variável explicativa a condicionalidade das transferências intergovernamentais. Os resultados obtidos apontam a existência de influência significativa e negativa das transferências condicionais sobre o desempenho do gasto público municipal.