Reflexos dos cortes orçamentários sobre os gastos das universidades públicas federais

Resumo

As universidades públicas federais compõem a estrutura organizacional do Ministério da Educação, sendo financiadas com recursos da União, a qual tem a obrigação legal de assegurar a manutenção e o desenvolvimento dessas instituições de ensino. No entanto, os últimos anos têm sido marcados por uma diminuição do aporte de recursos financeiros às instituições federais de ensino superior pelo Governo Federal, por meio de cortes e contingenciamentos orçamentários, com queda acentuada nos investimentos desde 2015 e reforçada pela aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016. Com base nessa contextualização, esta pesquisa objetivou investigar os reflexos dos cortes orçamentários sobre os gastos com pessoal, custeio e investimentos das universidades públicas federais. Tratou-se de um estudo descritivo, com abordagem quantitativa. O objeto de pesquisa deste estudo foi constituído pelas sessenta e nove universidades públicas federais brasileiras. Por meio de análises descritivas e do teste de correlação de Spearman, verificou-se que os últimos dez anos foram os que mais instituíram cortes orçamentários às universidades federais, principalmente no período 2015/2016 e 2018/2022, afetando principalmente as despesas discricionárias, sobre as quais o gestor público teria maior liberdade na tomada de decisão sobre a aplicação do recurso. Considerando a classificação quanto ao grupo de natureza, as despesas de pessoal, custeio e investimentos revelaram quedas em seus montantes medianos, sendo os gastos com investimentos os mais impactados negativamente. Apesar dos cortes orçamentos recorrentemente impostos às universidades públicas, este estudo comprovou que as restrições financeiras foram destacadamente acentuadas pela EC nº 95, a partir do exercício de 2018.