TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO PROMOTOR DA SUSTENTABILIDADE: MITO OU VERDADE? UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS COMPONENTES DA REGIÃO DO GRANDE ABC

Resumo

O presente artigo pretendeu analisar o papel da tributação como um instrumento de promoção à sustentabilidade ambiental numa determinada região. Para tanto foi realizado uma survey e uma pesquisa qualitativa que contemplou uma análise documental da legislação tributária municipal. A intenção foi mensurar em que grau os tributos municipais contribuem para a sustentabilidade ambiental. Como delimitação de estudo, a pesquisa se deu na região do Grande ABC, envolvendo sete municípios. Com a aplicação da pesquisa pode-se evidenciar que dois tributos contribuem para disseminar o conceito de sustentabilidade ambiental, sendo o primeiro o imposto IPTU, quanto aos seus descontos e isenções parciais para quem preservar áreas verdes e o segundo tributo diz respeito às taxas municipais ambientais, para reduzir o incentivo à poluição por parte de empresas e indivíduos. Os municipios não utilizam todos os seus tributos para preservar o meio ambiente.