Utilização do legislativo eletrônico em câmaras municipais para o exercício da transparência

Resumo

O artigo tem por objetivo investigar a utilização do legislativo eletrônico em Câmaras Municipais de Santa Catarina para o exercício da transparência. A pesquisa é descritiva, realizada por meio de um estudo de levantamento, com abordagem predominantemente qualitativa. O objeto de análise refere-se às Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina que possuem portal eletrônico, num total de 93. Para coleta de dados utilizou-se um protocolo de observação a fim identificar a ocorrência ou não dos indicadores do modelo de análise. Observa-se uma predominância de portais com baixa capacidade em promover a transparência, representando 58,06% do conjunto analisado. Na sequência aparecem os portais com alta e média capacidade, com 22,58% e 17,20%, respectivamente. Em razão destes índices, entende-se que não há uma busca de transparência pelos vereadores. Tal processo não evolui de acordo com as faixas populacionais, ou seja, não há uma linearidade em quanto maior o porte populacional mais estruturado se apresenta o portal. Porém, a mínima ocorrência de portais com nula capacidade somada às condições de alta capacidade, que foi o nível com a segunda maior ocorrência, pode indicar que se trata de um processo em construção.