Incentivo a cidadania fiscal: uma avaliação do programa NotaMT

Resumo

Os fatores determinantes que motivam o cidadão ao recolhimento de impostos são a punição, a moral e a transparência com os gastos. O programa NotaMT foi instituído por meio da lei 10.893/2019 e possui como objetivo fomentar a cidadania fiscal e aumentar a arrecadação, mediante estímulo à emissão de notas fiscais e à participação dos cidadãos na definição da destinação de recursos. O Programa NotaMT oferece benefícios, em forma de incentivo, para que os cidadãos participem de forma mais efetiva. Um dos benefícios é o Desconto do IPVA, o qual proporciona ao cidadão cadastrado no programa NotaMT, um desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O objetivo deste artigo é avaliar o impacto do programa Nota MT sobre a arrecadação do ICMS do Estado do Mato Grosso. O trabalho utilizou um modelo de diferenças-em-diferenças. O painel de dados foi construído com base no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT). Os resultados observados apontaram um efeito positivo e significativo do programa sobre a arrecadação do ICMS dos municípios em 13,1% ao ano. Se pode concluir que o Programa NotaMT alcançou uma das suas principais metas que é estimular o aumento da arrecadação tributária, através da emissão de notas fiscais pelas empresas e sua solicitação por parte dos consumidores.