Framework da Informação Contábil no Setor Público

Resumo

Este estudo tem como objetivos ampliar a discussão e a compreensão sobre as atuais perspectivas e abordagens relativas à informação contábil no setor público, o foco recai sobre seus propósitos, usuários, e a dinâmica de uso, por meio da realização de uma Revisão Sistemática de Literatura. Por conseguinte, apresentar um framework da informação contábil estruturado em tais elementos. Analisaram-se 39 artigos publicados entre 2012 e 2025, coletados na Web of Science e Scopus. Os principais achados são que a adoção das IPSAS e a transição do regime de caixa para o regime de competência impulsionaram uma ampla transformação nos sistemas financeiros governamentais de diferentes países, com o propósito de ampliar a eficiência operacional e a accountability. Contudo, a literatura adverte para a chamada "ilusão de transparência" uma vez que apenas a disponibilização de relatórios não é garantia do uso efetivo das informações contábeis em virtude da sua complexidade técnica e/ou em decorrência da incapacidade de processamento por parte dos usuários. Os usuários internos utilizam os dados para decisões operacionais e busca por eficiência. Em contrapartida, os usuários externos focam na prestação de contas, mas frequentemente esbarram na sobrecarga cognitiva e raramente leem os relatórios divulgados. Encontrou-se também, que a utilidade da informação contábil no setor público resulta da interação de múltiplos fatores, como relevância, compreensibilidade e formato de apresentação (os drivers de usabilidade), além sistemas tecnológicos com qualidade e confiabilidade. Esta revisão contribui para refletir sobre a necessidade de se buscar formas de divulgar informações em linguagem acessível aos cidadãos.