Entre o Custeio e o Fisco: O Impacto dos Métodos de Valoração de Estoque no Lucro Tributável de Empresas Brasileiras

Resumo

No Brasil, a valoração de estoques para fins tributários segue o custeio por absorção, que obriga a inclusão dos custos fixos e variáveis, diretos e indiretos de produção no valor do estoque; o custeio variável, embora útil para decisões gerenciais, não é admitido pelo Fisco. Quando o estoque se expande, parte dos custos fixos é diferida no ativo, aumentando o lucro tributável do período; quando se contrai, ocorre o inverso. Este estudo quantifica o impacto tributário diferencial (ΔT) decorrente dessa exigência, definido como a diferença entre o lucro sob custeio por absorção e sob custeio variável, multiplicada pela alíquota combinada de IRPJ e CSLL (34%). Utilizou- se um painel de 293 companhias brasileiras não financeiras listadas na B3, com 4.326 observações no período entre 2004 e 2024, e modelos de efeitos fixos de firma e ano com erros-padrão robustos agrupados por empresa. Após o controle por efeitos fixos de firma e ano, a intensidade de custos fixos relativa à receita atenua o diferencial e o tamanho da firma o amplia. O ΔT é fortemente heterogêneo entre setores, concentrando-se em Energia, Bens de Consumo Não-Cíclicos e Materiais Básicos, e oscila com o ciclo econômico, negativo em anos de crise (notadamente 2015) e positivo em recuperações. Análises complementares por subperíodos, proporção de custo fixo e setor confirmam o padrão. Conclui-se que a obrigatoriedade do custeio por absorção opera como mecanismo de timing fiscal de magnitude relevante, com efeitos pró-cíclicos sobre a arrecadação.