Mensuração contábil e comparabilidade de indicadores de eficiência de custos na transmissão de energia elétrica: uma análise de concordância

Resumo

As transmissoras brasileiras publicam, para cada trimestre, dois resultados auditados: o regulatório, conforme o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, e o societário, em conformidade com as normas internacionais. Construiu-se base pareada com quinze trimestres da ISA CTEEP entre 2017 e 2022, medidos simultaneamente nos dois regimes, com verificação de fechamento anual. Empregaram-se estatística descritiva, análise de concordância de Bland-Altman e coeficiente de correlação de concordância de Lin. Os resultados indicam ausência de concordância entre as medidas: o coeficiente de Lin é de 0,005 para o custo operacional relativo, e os limites de concordância abrangem amplitude superior à própria média do indicador. A razão entre as duas medidas varia de 0,40 a 6,00. Mais relevante, a associação com o tempo troca de sinal, negativa no regime regulatório e positiva no societário, de modo que a mesma companhia, no mesmo período, aparenta ganho ou perda de eficiência conforme a demonstração escolhida. Documentam-se ainda duas fontes adicionais de divergência: a definição de custo gerenciável, cujo valor publicado difere em 12,9% da operacionalização usual, e os eventos regulatórios extraordinários. Conclui-se que a comparabilidade dos indicadores de eficiência no setor exige declaração explícita das escolhas de mensuração