Aditivos contratuais e custos ocultos: evidências das contratações de obras e serviços de engenharia no Estado do Ceará

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi identificar evidências empíricas de possíveis custos ocultos associados às deficiências no planejamento das contratações públicas, a partir dos padrões observados nos aditivos de contratos de obras e serviços de engenharia do Poder Executivo do Estado do Ceará. Foram analisados 619 contratos, dos quais 22 rescindidos e 40 com redução de valor foram tratados separadamente. Foram empregadas regressão logística binária e análise de agrupamentos pelo método K-means. Os resultados indicaram que contratos de maior valor original apresentaram maior probabilidade de ocorrência tanto de aditivos de prazo quanto de aditivos de valor. A análise de agrupamentos identificou contratos com elevada prorrogação e acréscimo financeiro simultaneamente. A análise destes casos extremos, dos contratos rescindidos e daqueles com redução de valor evidenciou diferentes situações potencialmente relacionadas a sobreconsumo, sobretempo e não produto. Os resultados contribuem para a operacionalização empírica dos custos ocultos nas contratações públicas.