Arquitetura da eficiência: análise de casos e a proposição de um plano de implementação progressiva (PIP) para contabilidade de custos no setor público

Resumo

A contabilidade de custos no setor público constitui instrumento fundamental para o aprimoramento da governança, da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos. Este artigo tem como objetivo analisar a maturidade das práticas de contabilidade de custos no setor público brasileiro, a partir de casos de referência, com vistas à proposição de um Plano de Implementação Progressiva (PIP) orientado à geração de valor público. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória, descritiva e aplicada, adotando como procedimento técnico o estudo de casos múltiplos, com suporte em pesquisa documental e bibliográfica. A análise fundamenta-se no arcabouço normativo brasileiro, especialmente na Lei nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000, na NBC TSP 34, no MCASP e no Decreto nº 10.540/2020, bem como em estudos científicos sobre sistemas de custos governamentais. Os resultados indicam que, embora exista normativas e avanços pontuais em diferentes esferas administrativas, a institucionalização da contabilidade de custos ainda enfrenta limitações relacionadas à integração tecnológica, à qualidade dos dados, à capacitação técnica e à baixa utilização gerencial das informações produzidas. A proposta do PIP busca responder a esses desafios por meio de fases graduais de mobilização, estruturação normativa, projeto piloto, integração sistêmica e monitoramento contínuo. Conclui-se que a efetividade da contabilidade de custos no setor público depende da articulação entre normas, tecnologia, pessoas e cultura organizacional, sendo essencial para fortalecer a accountability, a tomada de decisão baseada em evidências e a qualidade do gasto público.