As auditorias financeiras do TCU geram valor público? Evidências à luz das Teorias da Agência e da Legitimidade

Resumo

De acordo com a ISSAI 200, a auditoria financeira tem por finalidade aumentar a confiança dos usuários nas demonstrações financeiras. Nesse contexto, este estudo avaliou o impacto das auditorias financeiras realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Balanço Geral da União (BGU) no período de 2021 a 2024, à luz das Teorias da Agência e da Legitimidade. Com base em pesquisa documental, de natureza quali-quantitativa e caráter explicativo, verificou-se a existência de distorções consistentes relacionadas ao patrimônio líquido em todos os exercícios analisados, variando de subavaliação, em 2021 e 2022, para superavaliação, em 2023 e 2024. Os impactos gerados foram na ordem de 0,37% a 1,7% do patrimônio líquido, alcançando a cifra de R$ 80 bilhões, contudo, sem viés sistemático nas distorções apresentadas. Foram também encontrados pressupostos da aplicação de ambas as teorias. Quanto à Teoria da Agência, percebeu-se a diminuição importante de assimetrias informacionais pela realização das auditorias financeiras. Em referência à Teoria da Legitimidade, observou-se que o TCU se utiliza da abordagem pragmática, visando garantir benefícios concretos voltados ao fortalecimento da sua credibilidade institucional perante o Congresso Nacional e a sociedade, reforçando sua posição como principal autoridade de accountability no país.