Auditoria forense nas Entidades Fiscalizadoras Superiores: entre o combate à corrupção e o fortalecimento da governança pública

Resumo

O tema tem ganhado destaque na literatura internacional e despertado interesse das Entidades Fiscalizadoras Controle (EFS), como tribunais de contas, controladorias e auditorias-gerais, diante do avanço das práticas corruptas em diferentes países. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o estado atual das produções científicas sobre auditoria forense no setor público, com base na literatura internacional na última década, e sua eventual aplicabilidade às EFS como instrumento de combate à corrupção. Metodologicamente, o estudo caracteriza-se como qualitativo e de natureza descritiva, fundamentado em revisão bibliográfica e na aplicação de técnicas de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa revelaram a coexistência de duas compreensões predominantes sobre a auditoria forense no âmbito das EFS. De um lado, as que entendem como estratégia específica para o combate à corrupção, representadas por EFS sem função jurisdicional, dos continentes africano, asiático e da América latina e com elevados níveis de corrupção. Do outro, as que compreendem a auditoria forense sob uma perspectiva mais abrangente, de aprimoramento da governança pública. De forma geral, a literatura internacional revelou um conjunto de categorias temáticas recorrentes de objeto das auditorias forenses: comportamento e governança; capacitação e prática profissional; tecnologia e informática forense; prevenção de fraudes e controles internos. Como contribuição, o estudo apresenta panorama internacional fortemente incipiente e não homogêneo sobre a temática.