Distribuição Espacial da Participação do ISS do Simples Nacional na Arrecadação Municipal: Evidências dos Municípios de Minas Gerais

Resumo

Este estudo analisa a distribuição espacial da participação do Simples Nacional na arrecadação do ISS dos municípios mineiros entre 2019 e 2025. Calcula-se o Índice de Participação do Simples Nacional no ISS (IPS) e aplicam-se estatísticas descritivas, testes não paramétricos, correlações e técnicas de análise espacial, incluindo Moran Global, LISA e matriz de transição espacial. Os resultados indicam crescimento do ISS do Simples e redução de sua dispersão, além de diferenças significativas entre mesorregiões, com maior IPS no Sul/Sudoeste, Zona da Mata e Oeste de Minas e menor no Jequitinhonha, Norte e Metropolitana de Belo Horizonte. A análise espacial evidencia autocorrelação positiva persistente e clusters Alto-Alto e Baixo-Baixo, confirmando a organização territorial do IPS. Os resultados contribuem para a compreensão das desigualdades regionais e do papel das MPEs na estrutura fiscal municipal.