Entre o Mercado e a Hierarquia: Custos de Transação na Decisão de Terceirizar ou Internalizar Serviços Públicos

Resumo

Esta pesquisa realiza uma análise comparativa entre a terceirização e a internalização dos serviços de limpeza e conservação e de vigilância e segurança em uma instituição pública da Região Centro-Oeste do Brasil. O estudo utiliza dados documentais anuais de 2014 a 2025, incluindo pagamentos realizados, quantitativos de trabalhadores, processos licitatórios, repactuações e memória de cálculo da folha de pagamento estimada para o cenário de internalização. A análise é orientada pela Teoria dos Custos de Transação e considera a comparação entre custo terceirizado, folha interna estimada e, no cenário ampliado, insumos necessários à execução. A leitura dos processos também permite discutir baixa concorrência, prorrogações contratuais e repactuações como fontes potenciais de custos ex ante e ex post, embora esses componentes não sejam integralmente monetizados. Os resultados mostram que a internalização foi economicamente inferior à terceirização até 2019, mas tornou-se mais onerosa a partir de 2020. No acumulado do período, a terceirização totalizou R$ 227,09 milhões, contra R$ 249,91 milhões de internalização sem insumos e R$ 259,58 milhões com insumos. A inversão coincide com a progressão do Plano de Carreira, Cargos e Salários de A–01 em 2014 para B–02 em 2017, C–03 em 2020 e D–04 em 2023. A passagem para D–04, última classe da carreira, explica o grande salto de custo observado em 2023; para os anos seguintes, a tendência é de maior estabilidade, sujeita principalmente a reajustes pela RGA e a progressões de nível de menor impacto. Conclui-se que a escolha entre produzir internamente e contratar é contingente à estrutura remuneratória, à escala, à capacidade de gestão e às condições do mercado fornecedor, não sendo possível sustentar uma superioridade universal de uma alternativa.