Modelos de Custeio no Setor Público, Conformidade às Normas Internacionais de Auditoria e Desempenho Institucional: Uma abordagem teórico-empírica sob a ótica da NPFM e do Performance-Based Funding

Resumo

O estudo analisa a influência da maturidade do Sistema de Informação de Custos (SIC) e da conformidade às normas internacionais de auditoria governamental (ISSAI/INTOSAI) na produtividade do gasto público sob o Performance-Based Funding (PBF). Diante da lacuna sobre o papel moderador da informação contábil na gestão por resultados, empregou-se metodologia mista: revisão sistemática (SPAR-4-SLR) e modelagem econométrica em dados em painel (2015–2023) cobrindo municípios brasileiros. Os resultados indicam que os custos de pessoal exercem impacto positivo e estatisticamente significante na eficiência alocativa, confirmando a Teoria da Agência quanto à redução de assimetria informacional. Em contrapartida, gastos de capital e custeio corrente não apresentaram relação direta com a produtividade, evidenciando o fenômeno de decoupling (desacoplamento) previsto pela Teoria Neoinstitucional. Verificou-se ainda a presença de expressivas economias de escala associadas ao porte populacional. Teoricamente, o estudo avança ao comprovar que o SIC e a auditoria de conformidade atuam como capacidades gerenciais moderadoras indispensáveis, validando o modelo teórico de Souza e Britto (2026). Praticamente, orienta órgãos de controle a priorizarem a auditoria de propriedade (GUID 4900) e a gestão do capital humano. Como limitação, destaca-se o uso de dados secundários agregados em municípios de menor porte, recomendando-se pesquisas futuras sobre programas específicos de repasse condicionado.