O custo da democracia local: uma análise da eficiência legislativa via método ABC na Câmara de Maringá

Resumo

Este artigo analisa a aplicação do método de Custeio Baseado em Atividades (ABC) na Câmara Municipal de Maringá, no período de 2020 a 2024, com o objetivo de mensurar a eficiência dos custos das atividades-fim e das atividades-meio. A pesquisa classifica-se como aplicada, descritiva e exploratória, com abordagem quali-quantitativa, baseada em estudo de caso e análise documental. Foram utilizados dados contábeis, orçamentários e legislativos organizados em categorias de custos, centros de responsabilidade e direcionadores de atividades. Os resultados indicam predominância dos gastos com pessoal e encargos, que representam 83,9% dos custos operacionais médios, além de equilíbrio entre atividades legislativas diretas e atividades administrativas. A análise dos indicadores revela queda da produtividade legislativa em 2024, quando os custos totais aumentaram enquanto o volume de atos legislativos diminuiu. Conclui-se que o método ABC oferece suporte técnico à transparência ativa, ao controle social e à avaliação da economicidade no Legislativo municipal, contribuindo para qualificar o debate sobre o custo da democracia local.