Potencial de adoção da IPSAS 47 no Brasil: uma análise pragmática do processo de contabilização do IPTU nas capitais brasileiras

Resumo

Este estudo avalia a capacidade de implementação da norma internacional IPSAS 47 na contabilidade das capitais brasileiras, utilizando como proxy o nível de adoção efetiva de sua predecessora, a IPSAS 23. A pesquisa analisa o processo de contabilização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para inferir se o grau de maturidade contábil atual dos entes subnacionais oferece suporte à transição exigida pelo novo padrão global de reconhecimento de receitas. Caracterizada como exploratória e quali-quantitativa, a investigação baseou-se em análise documental e extração de dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) via plataforma Siconfi para o exercício de 2025. O método consistiu em mapear a legislação das 27 capitais para confirmar a data do fato gerador do imposto e monitorar o comportamento da conta contábil “IPTU a receber”, verificando o cumprimento tempestivo do regime de competência. Os resultados demonstram um baixo nível de conformidade: apenas 44,4% das capitais realizam o registro tempestivo. Constatou-se ainda que 33,3% não utilizam a conta adequada e 22,2% apresentam comportamentos atípicos nos balanços, indicando severas fragilidades estruturais na administração local. O estudo preenche uma lacuna empírica sobre a convergência contábil municipal no Brasil e fornece um alerta crítico aos órgãos de normatização: diante das falhas na aplicação da IPSAS 23, os municípios enfrentarão dificuldades extremas para operacionalizar a IPSAS 47. Portanto, aponta-se a necessidade de aprimoramento tecnológico de sistemas e intensificação de treinamentos sobre julgamento profissional voltados aos contadores públicos.