Quando o menor preço sai caro: custos ocultos estruturais em licitações de uma Prefeitura Municipal Paraibana

Resumo

A contratação pública brasileira trata o menor preço como sinônimo de economicidade, mas o valor adjudicado no certame nem sempre corresponde ao custo final da contratação. Este estudo analisa os custos ocultos estruturais no ciclo de contratações de obras públicas de um município paraibano, verificando em que medida a economia obtida na licitação se sustenta durante a execução contratual. A pesquisa, descritiva, documental e quali-quantitativa, examinou as quinze obras de engenharia licitadas pelo município entre 2022 e 2026, com dados dos sistemas de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Foram mensuradas a economia aparente, apurada na adjudicação, e a economia efetiva, apurada sobre o valor final do contrato, além dos aditivos de valor e de prazo, de suas justificativas e do número de termos aditivos por obra. Os resultados indicam que doze das quinze obras sofreram aditivos, com prorrogações que alcançaram 35 meses, e que três obras estavam paralisadas e duas rescindidas. Nas sete obras de ciclo encerrado, excluída uma rescisão atípica, a economia aparente de 4,6% converteu-se em economia efetiva de menos 13,1%, com cinco obras custando mais do que o estimado. Duas obras ultrapassaram o teto legal de 25% para acréscimos. A análise das justificativas revelou a deficiência de projeto como causa predominante dos aditivos. Conclui-se que os custos ocultos estruturais nascem majoritariamente na fase de planejamento que antecede o certame, e que a economicidade só se avalia corretamente quando estendida até o fim da execução e cruzada com a situação da obra.