RECONFIGURAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

Resumo

Este estudo analisa a evolução da participação relativa de convênios e emendas parlamentares na execução descentralizada do gasto público federal no Brasil, entre 2015 e 2025, buscando identificar mudanças na composição desses instrumentos e discutir suas possíveis implicações à luz da Teoria dos Custos de Transação. A pesquisa adota abordagem quantitativa, de caráter descritivo-exploratório, com dados secundários extraídos do Portal da Transparência da União. Os dados foram examinados por meio de comparação entre médias, com aplicação do teste t de Welch e de teste de permutação exato. Os resultados evidenciam reconfiguração da composição das transferências, com ampliação da participação das emendas parlamentares a partir de 2016 e consolidação de participação majoritária a partir de 2020. A participação média das emendas passou de 26,39% no período 2015–2019 para 55,18% entre 2020–2025, enquanto os valores celebrados de convênios apresentaram redução expressiva. À luz da Teoria dos Custos de Transação, os achados sugerem que a mudança dos mecanismos de transferência altera as estruturas de governança e pode redistribuir necessidades de coordenação, informação, monitoramento e controle entre os atores envolvidos, sem permitir concluir que um instrumento apresente menores custos de transação que outro. O estudo contribui ao aproximar a literatura sobre transferências intergovernamentais da discussão sobre custos de transação no setor público.