Políticas públicas e custos dos indicadores de acesso à água potável e saneamento (ODS 6): uma análise no município de Santana do Matos/RN

Resumo

O saneamento básico é um direito essencial para a dignidade humana, a saúde pública e o meio ambiente. A sua universalização é uma prioridade legal e fundamental para o desenvolvimento sustentável. Diante disso, este trabalho teve como objetivo identificar os gastos direcionados pelo município de Santana do Matos/RN para o alcance do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (Água Potável e Saneamento) e analisar o seu desempenho local. A pesquisa classifica-se como descritiva, com abordagem quali-quantitativa, adotando os procedimentos de estudo de caso documental. Os resultados revelam fragilidades na infraestrutura de saneamento do município. Embora tenham ocorrido investimentos no período de 2022 a 2024 nas áreas de abastecimento, esgotamento, resíduos sólidos e drenagem, constatou-se um descompasso entre o planejamento governamental (PPA, LDO, LOA) e a execução orçamentária. Os gastos efetivados superaram drasticamente os orçados, com destaque para a drenagem pluvial, que executou 195% acima da previsão em 2024. Quanto aos indicadores oficiais do SNIS, o município registra um índice de atendimento total de água de apenas 58,32%, ausência de tratamento adequado de esgoto e geração de 1,70 kg de resíduos per capita enviados a um lixão a céu aberto. Conclui-se que o município ainda está distante de atingir as metas da Agenda 2030, sendo imperativa a publicação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico e o fortalecimento do controle social e orçamentário.