Controle de Ações em Relações Interorganizacionais: Evidências do Consórcio Público COMAGSUL

Resumo

A gestão compartilhada de resíduos sólidos por meio de consórcios públicos tem se consolidado como uma estratégia para ampliar a eficiência dos serviços públicos. Nesse contexto, os mecanismos de controle são essenciais para coordenar as relações interorganizacionais e reduzir os custos de transação. Este estudo teve como objetivo analisar os mecanismos de controle de ação utilizados na gestão de resíduos sólidos do Consórcio Público dos Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco (COMAGSUL) à luz da Teoria dos Custos de Transação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental, desenvolvida por meio de estudo de caso. Os dados foram obtidos por análise documental, observação e entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na gestão consorciada. Os resultados mostram que os mecanismos de controle de ação são predominantemente formais, baseados em contratos, normas, planos e procedimentos que orientam a execução das atividades e delimitam responsabilidades. Esses mecanismos contribuem para reduzir incertezas, coordenar as ações dos municípios consorciados e fortalecer a governança da gestão compartilhada. Conclui-se que os controles de ação desempenham papel relevante na redução dos custos de transação e na eficiência da gestão consorciada de resíduos sólidos.