Contabilidade de custos na administração pública: o caso das organizações militares prestadoras de serviços

Resumo

A Marinha do Brasil (MB), para resolver o problema da falta de capacidade de mensuração dos custos de suas organizações industriais e prestadoras de serviços, mudou a forma de gestão das mencionadas organizações, criando o Sistema das Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMPS) a partir de 1994, passando a utilizar-se da contabilidade de custos como forma de mensuração dos serviços executados, por meio do método de custeio por absorção. Em razão dessa mudança de gestão, e à luz dos recentes debates sobre a contabilidade custos na Administração Pública, o objetivo deste estudo foi verificar se a utilização da contabilidade de custos na MB encontra-se alinhada com os preceitos teóricos preconizados na literatura contábil. Dos resultados encontrados, foi possível depreender que os preceitos teóricos do sistema de custos das OMPS estão de acordo com as finalidades principais da contabilidade de custos abordadas pelos autores analisados, uma vez que o referido sistema demonstrou-se capaz de gerar informações que servem como instrumento de planejamento e tomada de decisão para a Alta Administração Naval. O emprego dos mencionados preceitos teóricos apresentou-se como uma ferramenta adequada para revelar com maior clareza os pontos de desperdícios cometidos nas organizações. Conforme se verificou, o método tradicional por absorção implantado pela Marinha está atendendo com eficiência o seu sistema de custos. Tal situação mostra que o custeio por absorção não deve ser esquecido, pois pode vir a contribuir eficientemente como método de apuração de custos para o setor público, obviamente, dependendo do segmento em que seja aplicado.