A gestão de tributos nas sociedades em forma de consórcio em São Luis do Maranhão

Resumo

A gestão de tributos assumiu, ao longo do tempo, importância fundamental, a ponto de poder interferir decisivamente na continuidade das organizações. Considerando a formação de consórcios, envolvendo empresas em um projeto comum, sem perda de identidade jurídica, este estudo tem por objetivo analisar o uso da gestão de tributos nas sociedades em forma de consórcio em São Luís do Maranhão. Têm-se como objetivos específicos: caracterizar as sociedades em forma de consórcio de São Luís e verificar as espécies de gestão tributária empregadas nesses consórcios. Trata-se de um estudo de natureza descritiva, alicerçado em dados secundários e primários. A pesquisa de campo foi realizada junto às empresas localizadas no Distrito Industrial e próximas aos Portos do Itaqui e da Madeira, compreendendo o corredor de exportação do Estado do Maranhão, abrangendo os seguintes consórcios: o Consórcio de Alumínio do Maranhão, Consórcio Odebrecht-Andrade Gutierrez e o Consórcio de Engenharia Elétrica, Mecânica e Civil. Os instrumentos de coleta de dados foram questionários e entrevistas semi-estruturadas aplicados nas empresas selecionadas. Os resultados observados evidenciaram que, nas sociedades em forma de consórcio em São Luís do Maranhão, a espécie de gestão de tributos - Monitoramento das Leis - é sistematicamente utilizada por todas as sociedades. Nessas organizações o planejamento tributário se faz presente, analisando possíveis operações com intuito de postergar, diminuir ou anular a incidência dos impostos, taxas e contribuições de melhorias. Conforme os participantes da pesquisa, os consórcios buscam compreender o alcance das normas, visando se ajustar aos ditames da lei.