Mecanismos de Substituição Tributária e Impacto na Comercialização e Fluxo de Caixa da Indústria Laticinista

Resumo

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incide praticamente em toda a cadeia produtiva e de circulação de mercadorias. Buscando o controle das atividades econômicas, a Secretaria de Estado de Fazenda em Minas Gerais intensificou a utilização do regime de substituição tributária como instrumento de política tributária. Por consistir de um mecanismo que recolhe antecipadamente o imposto relativo a toda cadeia produtiva e comercial, a margem de valor agregado referente aos produtos sujeito a essa sistemática é presumida e os mecanismos para operacionalizar o regime de substituição tributária, e que estão contidos na legislação respectiva, permitem que cada um dos contribuintes, envolvidos na circulação da mercadoria, suporte unicamente sua própria carga tributária. Considerando os benefícios que podem ser concedidos por cada estado, principalmente mecanismos de redução de base de cálculo e considerando ainda fatores internos e externos que interferem na formação do preço de venda do produto este trabalho teve como objetivo analisar, através de dados primários e simulações baseadas na legislação vigente do ICMS para Minas Gerais, os reflexos da incidência da substituição tributária na comercialização de produtos lácteos no mercado interno e interestadual. Constatou-se que este mecanismo por antecipar o recolhimento do tributo interfere no ciclo financeiro da indústria e considerando os benefícios de redução de base de cálculo concedidos a determinados produtos constatou-se perda de competitividade para o adquirente em operações interestaduais.