Eficiência na aplicação dos recursos públicos pelos Tribunais de Justiça do Brasil

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a eficiência dos Tribunais de Justiça na aplicação de recursos para a prestação do serviço jurisdicional. A pesquisa utilizou-se do método de abordagem indutivo, sendo de natureza exploratória, bibliográfica e documental. Os dados analisados foram coletados na base de dados do programa do CNJ denominado “Justiça em Número”, os quais foram tratados quantitativamente. A pesquisa caracteriza-se como censitária, uma vez que a análise recaiu sobre todos os Tribunais de Justiça do Brasil. A mensuração da eficiência do gasto público foi realizada através da aplicação do método DEA (Análise Envoltória de Dados), utilizando-se o modelo radial, orientado para os produtos e de retorno variável. Os dados estudados apontaram que a Justiça Comum no Brasil possui uma concentração tanto de insumos quanto de produtos nos estados das regiões Sul e Sudeste e que existe uma forte correlação entre as despesas totais e a quantidade de baixas de processos, apesar da independência entre essas variáveis. Os resultados da aplicação do DEA apontam que apenas oito tribunais atingiram a eficiência, e sete tem o desempenho considerado fraco. Para os tribunais ineficientes atingirem a eficiência deverão ter um aumento de produção entre 18,04% e 281,33%, desde que mantenham o nível de insumo constante.