O impacto nos custos operacionais causado pela utilização da modalidade licitatória pregão eletrônico: Um estudo de caso em uma Unidade Administrativa Militar Federal

Resumo

Este trabalho objetiva demonstrar a influência da modalidade licitatória pregão eletrônico, nos custos da Administração Pública, a partir da aprovação e sanção do Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamentou e determinou a utilização obrigatória desta modalidade na aquisição de bens e serviços comuns. A pesquisa realizou-se por meio de levantamento histórico e coleta de dados referente uma Unidade Administrativa de Serviços Gerais do Governo Federal (UASG), subordinada ao Ministério da Defesa, da qual se observou as informações constantes no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), do Sistema Integrado de Administração dos Serviços Gerais (SIASG) e nos dados do Portal de Transparência do Governo Federal. Na coleta de dados buscou-se informações atinentes às aquisições realizadas de forma direta (dispensa de licitação e inexigibilidade) e por meio dos processos licitatórios, no período de 2006 a 2011, que permitissem a comparação do volume de compras e contratações de serviços, respeitadas às exigências legais, ao levantamento de despesas referentes a operacionalização da modalidade “Pregão Eletrônico”. Os valores encontrados comprovam a existência de um aumento no custo de operacionalização licitatória com a utilização da modalidade pregão eletrônico, da mesma forma, verificou-se uma evolução na utilização desta modalidade. Constatou-se, ainda, a adequação da Unidade Administrativa Militar Federal à legislação vigente.