Análise do endividamento municipal antes e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal

Resumo

Uma das questões latentes na discussão acerca das finanças públicas refere-se com certeza ao endividamento público, ademais se tratando aqui sobre o endividamento municipal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é pertinente suscitar o debate com informações oriundas de um estudo quantitativo. Portanto, o presente busca analisar os efeitos temporais da intervenção da referida lei no nível de endividamento municipal, a partir da análise da diferença das médias de indicadores de endividamento para antes e depois da LRF. Tomou-se como amostra os 120 municípios com maiores receitas, aos quais foram aplicados testes de diferenças de médias para observações emparelhadas (teste t), observando as seguintes pressuposições acerca da amostra (normalidade, igualdade de variância e simetria), não assegurado tais quesitos, foram aplicados testes não-paramétricos. Segundo os resultados alcançados, conclui-se que após a implantação da LRF os municípios de maior receitas tiveram bom desempenho quanto a redução da dívida-receita e dos prazos para liquidação; quanto a amortização houve no geral a segmentação ao meio do conjunto de municípios estudados, entre aqueles que aumentaram (e aqueles diminuíram) a amortização das dívidas.