Políticas Tributárias do ICMS e a Participação da Cadeia Agroindustrial do Leite na Formação do PIB Mineiro

Resumo

A Cadeia Agroindustrial do Leite é de grande importância na formação do Produto Interno Bruto Nacional. O desenvolvimento desta cadeia se dá em distintos Estados, com destaque para o de Minas Gerais, que detém 28,4% da produção do setor lácteo, cuja disseminação dessa atividade contribui para a interiorização do desenvolvimento econômico dos municípios, amenizando o êxodo rural e diminuindo as desigualdades regionais. Considerando que o estado de Minas Gerais é o maior produtor de leite do país, e a tributação sobre a atividade econômica responde por parcela significativa da arrecadação do Estado, dependendo das políticas de incidência tributárias existentes poderá haver representatividade significativa nos fatores de composição dos custos dos produtos. Assim, este estudo teve como objetivo principal identificar a participação da arrecadação tributária estadual do ICMS na cadeia agroindustrial do leite, bem como identificar a participação dos segmentos da atividade e a influência das políticas tributárias. Constatou-se os benefícios dispostos na legislação tributária, aos segmentos formadores da atividade, na aplicabilidade de alíquotas diferenciadas, diferimentos e isenções em alguns insumos e bens de capital relacionados à produção. Percebeu-se a relativa aplicabilidade das políticas tributárias aos segmentos de insumos, primários e industriais, entretanto verificou-se a concentração da arrecadação tributária, no segmento varejista da cadeia.